Termos e Condições
Informações gerais sobre a consulta de viagens e os pedidos enviados através deste site.
1. Identificação e contacto
O site é disponibilizado por Carlos Teixeira Viagens e Turismo, agência de viagens e turismo registada no RNAVT sob o n.º 4439. A morada e os meios de contacto estão disponíveis na página Contactos.
2. Informação apresentada no site
As páginas das viagens apresentam datas, itinerários, serviços e preços quando estes já estão disponíveis. Fotografias e descrições ilustram o destino e não substituem o programa concreto. Elementos assinalados como «a confirmar» ou «em preparação» ainda não constituem condições definitivas. O viajante deve consultar o programa e as condições em vigor antes e no momento de pedir a reserva. A agência comunica as alterações relevantes antes de o viajante ficar vinculado. Se houver mudanças às condições contratadas após a confirmação da reserva, o viajante será informado dessas mudanças e dos direitos que lhe assistem.
3. Pedido de reserva
O envio do formulário constitui um pedido de contacto sobre uma viagem. Não cria, por si só, uma reserva confirmada nem uma obrigação de pagamento. A agência contacta o interessado para verificar disponibilidade, esclarecer o programa, apresentar o preço total e as condições aplicáveis. O site não recebe pagamentos.
4. Informação antes da contratação
Antes de o viajante assumir um compromisso, a agência fornece as características essenciais da viagem, os serviços incluídos e excluídos, o preço total com impostos e encargos obrigatórios, as condições de pagamento e as regras de alteração ou cancelamento. Nas viagens organizadas, fornece também a ficha informativa exigida por lei antes da contratação e, após a confirmação, os documentos da reserva.
5. Preços e pagamentos
Os valores apresentados no site devem ser confirmados com a agência antes da reserva. Preços ainda não publicados ou assinalados como provisórios não devem ser entendidos como proposta final. O preço final, os eventuais suplementos opcionais e a forma e os prazos de pagamento serão indicados atempadamente pela agência, antes de o viajante ficar vinculado. Os encargos aplicáveis serão indicados no programa específico de cada viagem ou na informação prestada antes da contratação.
6. Reserva, alterações, cancelamento e reembolsos
Até à confirmação da reserva, a agência pode atualizar o programa e o preço proposto, comunicando as condições em vigor ao interessado. Depois de confirmada a reserva, qualquer alteração às condições contratadas será comunicada ao viajante com indicação das suas consequências e dos direitos que lhe assistem.
Nas viagens organizadas, o preço contratado só pode aumentar nas situações permitidas pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 17/2018, designadamente por variações do custo do transporte decorrentes do preço do combustível, se essa possibilidade e as regras de cálculo constarem expressamente do contrato. O aumento deve ser justificado e comunicado em suporte duradouro com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à partida. Se os custos abrangidos por esta cláusula diminuírem, o viajante tem direito à correspondente redução do preço. Um aumento superior a 8% do preço total confere ao viajante as opções previstas na lei.
Quando as condições da viagem o prevejam, a confirmação da reserva depende do pagamento de um sinal de 20% do preço total. Se o viajante desistir, o sinal pode ser utilizado para cobrir uma taxa de rescisão adequada e justificável, prevista no contrato; não é automaticamente perdido. As despesas comprovadas com voos, alojamento ou entradas já contratados e não recuperáveis podem ser consideradas no cálculo, incluindo quando o cancelamento ocorra nos 30 dias anteriores à partida, descontando-se os custos poupados e os valores recuperados com a reutilização dos serviços. O valor eventualmente retido e qualquer reembolso respeitam sempre os direitos legais do viajante, incluindo os casos de reembolso integral.
7. Documentação e necessidades particulares
- Antes da contratação, a agência informa sobre os requisitos gerais de passaporte, visto e saúde aplicáveis à viagem.
- O viajante deve verificar a validade dos seus documentos e comunicar atempadamente necessidades de acessibilidade ou outras necessidades particulares, para que a agência possa confirmar se podem ser satisfeitas.
8. Reclamações e resolução de conflitos
- Para qualquer questão ou reclamação, contacte a agência pelos meios indicados acima. Para resolução alternativa de litígios de consumo na área de Amarante, pode consultar o TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, sem prejuízo de outros meios legalmente disponíveis.
9. Dados pessoais
- Os dados enviados no formulário são tratados para responder ao pedido, conforme explicado na Política de Privacidade.
Última atualização: 22 de outubro de 2026.
